Contratação provisória não garante estabilidade para gestante
31/08/2017 10:00


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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido para dar continuidade ao contrato de trabalho e conceder licença-maternidade a uma mulher que ficou grávida durante período de contrato provisório com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O entendimento é de que a estabilidade é atributo de cargo público obtido através de concurso e não pode ser aplicada...

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TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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