Quem encontra bem e não o devolve ao dono pode estar cometendo crime, entende justiça
05/09/2017 11:00


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Consul




  
Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes. Dessa forma, a justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular perdido nas poltronas da sala de...

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TTJGO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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