Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça
13/09/2017 07:00


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É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira arbitrária, a contrato específico de mútuo livremente pactuado com a instituição financeira.

Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior...

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STJ – Superior Tribunal de Justiça

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