Mantida indenização a comerciante prejudicado por cancelamento de alvará
09/11/2017 11:00


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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho manteve decisão de 1º grau que determinou ao Município de Piratini o pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a comerciante.

Caso

O comerciante ajuizou ação indenizatória requerendo danos e morais e lucros cessantes, alegando ter sido prejudicado em face de erro cometido...

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TJRS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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