Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato
30/11/2017 11:00


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É inadmissível a cumulação da cláusula penal compensatória com arras, prevalecendo esta última na hipótese de inexecução do contrato. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis.

Os compradores pretendiam desfazer o contrato de compra e...

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STJ – Superior Tribunal de Justiça

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