Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo
01/12/2017 11:00


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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto de oncologia que possui o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O centro odontológico, que também foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais, argumentou que o...

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STJ – Superior Tribunal de Justiça

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