Turma condena empresa por uso de fotos sem autorização
07/12/2017 10:00


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A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do requerente, e reformou a sentença para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de ter utilizado, sem autorização, fotos de autoria do requerente. 

O requerente ajuizou ação, na qual...

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TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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